1978-12-29 - PORTARIA 81/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a consignar receitas à satisfação de encargos de empréstimo junto à Caixa Geral de Depósitos, no montante de 9.000.000$00 destinado exclusivamente à aquisição de um grupo electrogénio de 2.860 kw.

1978-02-10 - Portaria 81/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

Inclui na lista a que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 17/78, de 11 de Janeiro, produtos dietéticos com base em leite.